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  • Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português

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    Projeto em consulta pública até 11 de março de 2024

  • Nacionais UE e Familiares

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    Informação sobre Certificados de Registo e Cartões de Residência

  • Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros

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    6.ª Edição do FAPE: Resultados Finais

    19.02.2024

    Apresentadas 22 candidaturas e apoiados financeiramente 14 projetos

    Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português em consulta pública até 11 de março

    16.02.2024

    O documento tem cinco eixos estratégicos, 38 medidas e 58 atividades

    5.ª Edição do programa ROMA Educa – Resultados das candidaturas

    06.02.2024

    Atribuídas 210 bolsas de estudo a estudantes das comunidades ciganas

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