Lojas AIMA Norte, Centro e Alentejo
A operação visa reforçar a capacidade e a qualidade do serviço da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), enquanto entidade da Administração Pública Portuguesa responsável pela concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo, incluindo a entrada, permanência e o acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional.
O apoio ao funcionamento das Lojas AIMA, um espaço de atendimento às pessoas migrantes, enquadra-se na Prioridade 4A – Qualificações, Emprego e Inclusão Social do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030). É prestado apoio e informação sobre direitos e deveres, facilitando o processo de integração das pessoas migrantes em Portugal e promovendo uma cidadania plena.
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I.P.
DATA DA APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA: 30/09/2025
DATA APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO: 19/02/2026
DATA DE INÍCIO: 01/07/2025
DATA DE CONCLUSÃO: 31/12/2026
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 1.606.320,00€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 1.365.372,00€ (Financiamento a 85%)
APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 240.948,00€
OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS
Objetivo Geral:
Assegurar e reforçar a acessibilidade e a igualdade no acesso aos serviços pelas pessoas migrantes, facilitando o processo de integração e promovendo uma cidadania plena.
Objetivos Específicos:
- Garantir a celeridade e igualdade no atendimento, com respeito pelos princípios e boas práticas da mediação intercultural;
- Apoiar na acessibilidade das pessoas migrantes que tenham dificuldades no acesso por alguns dos canais, designadamente por não dominarem o idioma;
- Apoiar e encaminhar as pessoas migrantes para os serviços competentes;
- Apoiar e encaminhar as pessoas migrantes para as instituições de solidariedade social habilitadas para a prestação de ajuda nas situações de emergência social;
- Apoiar e aconselhar as pessoas migrantes na procura de emprego e na criação do seu negócio;
- Informar sobre o acesso à habitação, nomeadamente sobre os programas de incentivo disponíveis, compra e venda, e arrendamento;
- Apoiar e aconselhar na área do consumo;
- Apoiar e informar na área da qualificação;
- Informar sobre recenseamento eleitoral;
- Assegurar a articulação dos serviços da administração pública.
Resultados Esperados:
A operação cofinanciada, que abrange as Regiões Norte, Centro e Alentejo, prevê alcançar como resultado, o atendimento a cerca de 138.000 pessoas migrantes.
