Recolocação

A operação enquadra-se no Objetivo Específico 4 – Solidariedade – do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Programa FAMI 2030) e incide na medida de execução “Apoiar a transferência de um Estado-Membro para outro de requerentes ou beneficiários de proteção internacional”.

A operação visa dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado Português em matéria de recolocação, no âmbito dos mecanismos europeus de solidariedade e partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados Membros, com especial enfoque no apoio aos países mais afetados pelos desafios de migração e asilo. Compete à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.) coordenar e executar os mecanismos e programas de solidariedade, incluindo os programas de recolocação de requerentes e beneficiários de proteção internacional acolhidos ou a acolher em território nacional.

CÓDIGO DA OPERAÇÃO: FAMI2030-FAMI-03713300

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.

DATA DA APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA: 05-02-2026

DATA APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO: 02-03-2026

DATA DE INÍCIO: 30-06-2023

DATA DE CONCLUSÃO: 31-12-2028

CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 1.030.000,00€

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 1.030.000,00€ (Financiamento a 100%)

APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 0,00€

OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS

Objetivo Geral:
Contribuir para o reforço da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados Membros da União Europeia, através da recolocação de requerentes ou beneficiários de proteção internacional.

Objetivos Específicos:
Recolocação de requerentes ou beneficiários de proteção internacional provenientes de outros Estados Membros da União Europeia.

Resultados Esperados:
Pessoas recolocadas em Portugal no âmbito da operação: 103