Portal de Renovações: certificados e cartões de residência permanentes de Nacionais UE e Familiares

A AIMA informa que, a partir desta quarta-feira, dia 1 de julho, passa a estar disponível, no Portal de Renovações, o pedido de emissão de certificados e cartões de residência permanentes de Nacionais da União Europeia (UE) e Familiares.

Esta nova funcionalidade integra o processo de modernização e digitalização dos serviços da AIMA, com o objetivo de os centralizar, simplificar e tornar mais acessíveis.

Renovações e pagamento de taxas através do Portal de Renovações

Os titulares de certificados ou cartões de residência abrangidos por esta funcionalidade devem realizar, através do Portal de Renovações:

• o pedido de emissão de:
  – certificado de residência permanente de Nacionais da UE (Artigo 16)
  – cartão de residência permanente de familiar de nacional da UE Nacional de Estado Terceiro (Artigo 17)
• o pagamento das respetivas taxas;
• o envio dos documentos necessários.

O Portal de Renovações passa, assim, a ser o canal para submissão e tramitação destes pedidos, substituindo as opções similares até agora disponíveis no Formulário de Contacto.
Os pedidos submetidos através do Formulário de Contacto até 30 de junho de 2026 mantêm-se, sem prejuízo de os requerentes poderem realizar novo pedido através desta nova funcionalidade.

Necessidade de recolha de dados biométricos

Quanto, após análise do pedido submetido no Portal de Renovações, se verifique a necessidade de recolha presencial de dados biométricos, a AIMA procede ao agendamento e notifica o requerente com indicação da data, hora, local do atendimento presencial.

Nestes casos, o atendimento presencial destina-se apenas à recolha biométrica, mantendo-se a restante tramitação do pedido em formato digital.

Agendamentos já efetuados

Os agendamentos já efetuados mantêm-se, conforme indicado na respetiva notificação.

Disponibilidade atual do Portal de Renovações

O portal-renovacoes.aima.gov.pt está atualmente disponível para:

• autorizações de residência expiradas ou a expirar a partir de 1 julho de 2025 e até 31 outubro de 2026;
• Autorizações de Residência para Investimento (ARI) com validade expirada a partir de 22 de fevereiro de 2020 e até 31 de outubro de 2026;
• Certificados e Cartões de Residência Permanentes de Nacionais UE e Familiares.

A AIMA mantém o compromisso de continuar a modernizar e digitalizar os seus serviços, reforçando a acessibilidade, previsibilidade e eficiência no atendimento.