Para que os nacionais do Reino Unido e seus familiares possam solicitar o cartão de Residência Permanente, ao abrigo do Acordo de Saída, deverão ter residido e permanecido em Portugal por um período de 5 anos consecutivos.
Para requerer a transição do seu título de Residência Temporária para Permanente, deverá efetuar o pedido de agendamento através do Formulário de Contacto, selecionando Tipo de Assunto > BREXIT e Subtipo de Assunto > Pedido Agendamento para transição de Residência Temporária para Permanente – Art. 50 do TUE.
Para qualquer informação e/ou esclarecimento relativos ao enquadramento no Acordo de Saída, contactar a Linha BREXIT através do número (+351) 214 236 709 disponível, nos dias úteis, entre as 08h00 e as 14h00, e/ou enviar e-mail para brexit@aima.gov.pt.