Quais os meios de prova a apresentar?

Pode submeter qualquer combinação dos seguintes documentos, consoante a sua situação:

• Passaporte válido;

• Extratos bancários que atestem movimentos, em território nacional, durante o período de residência legal em referência (5 anos).

ou

• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços laborais celebrada com empresa(s) portuguesa;

ou

• Caso a entidade patronal seja estrangeira, deverá a mesma declarar em que regime o requerente exerce as suas funções, nomeadamente se a função exercida pelo requerente é compatível com o regime de teletrabalho e se o mesmo poderá ser realizado de forma remota, a partir de Portugal;

ou

• Declarações de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), relativas a cada ano de residência;

ou

• Notas de Liquidação de Rendimento, relativas a cada ano de residência;

ou

• Certidão de nota de liquidação, relativas a cada ano de residência;

ou

• Domiciliação da pensão com morada fiscal em território nacional.

ou

• Comprovativo(s) de matrícula e frequência, em qualquer nível de ensino, numa instituição de ensino pública ou privada em território nacional.