O Acordo de Saída visa salvaguardar o direito de residência dos nacionais do Reino Unido e seus familiares que, devido ao Brexit, já não são considerados cidadãos da União Europeia (UE).
Se também é familiar de cidadão da União Europeia (UE), deverá selecionar o estatuto legal que melhor se adeque à situação particular e proceder em conformidade com o infra indicado:
Para qualquer informação e/ou esclarecimento relativos ao enquadramento no Acordo de Saída, contactar a Linha BREXIT através do número (+351) 214 236 709 disponível, nos dias úteis, entre as 08h00 e as 14h00, e/ou enviar e-mail para brexit@aima.gov.pt.