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A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, entrou em vigor o Acordo de Saída, o qual estabeleceu um período de transição que terminou a 31 de dezembro de 2020.
Caso ainda não tenha procedido à sua regularização em Portugal, no âmbito do Acordo de Saída, saiba como atuar.
O Portal Brexit está temporariamente inativo para manutenção.
Para qualquer informação ou esclarecimento sobre a regularização documental no âmbito do Brexit, sugere-se o contacto por e-mail, para brexit@aima.gov.pt
On 1st February 2020, following the exit of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community, the Withdrawal Agreement entered into force, establishing a transition period that ended on 31st December 2020.
If you have not yet been regularised in Portugal under the Withdrawal Agreement, find out how to proceed.
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