Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português em Consulta Pública (Terminada)
O projeto de Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira encontrou-se em consulta pública até 11 de março de 2024.
A aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa constituem um fator fundamental para uma plena integração social, profissional e cívica dos cidadãos e das cidadãs migrantes na sociedade.
Os atuais fluxos migratórios e a diversidade de perfis impõem o desenho de uma estratégia abrangente, transversal, articulada e concertada para dar resposta a todas as necessidades de aprendizagem da língua portuguesa.
Assente numa lógica de trabalho colaborativo, o projeto de primeiro Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira procura responder a este desafio, permitindo, através de um conjunto de medidas, desenhar uma resposta nacional robusta e abrangente neste âmbito, para o horizonte temporal 2024-2027.
O Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira pretende garantir que a aprendizagem da língua portuguesa está ao alcance de todas as pessoas migrantes, crianças, jovens e adultas, e que essa aprendizagem é efetiva e transformadora, constituindo-se como um instrumento determinante para a promoção da integração.
O documento tem cinco eixos estratégicos, 38 medidas e 58 atividades e assenta numa lógica de trabalho colaborativo, juntando propostas do Grupo de Trabalho, criado por iniciativa da AIMA, e contributos de cerca de 80 entidades públicas e privadas.
Obrigado por ter participado e dado o seu contributo para elevar o conhecimento e aprendizagem da língua portuguesa de todas as pessoas migrante).
Eixos Estratégicos
O Projeto de Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira estrutura-se em cinco Eixos Estratégicos.
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Eixo 1 – Incentivar o domínio da língua portuguesa
- Sensibilizar os cidadãos e as cidadãs migrantes para a importância da aprendizagem e domínio da língua portuguesa no seu processo de integração
- Promover o aperfeiçoamento contínuo das competências em língua portuguesa
- Melhorar a divulgação da oferta formativa existente
- Reduzir as barreiras e constrangimentos no acesso à oferta formativa
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Eixo 2 – Reforçar os recursos disponíveis para o ensino-aprendizagem da língua portuguesa
- Aumentar o número de profissionais no ensino da língua portuguesa
- Promover a formação de técnicos/as que intervêm no ensino da língua portuguesa junto de cidadãos e cidadãs migrantes
- Promover a disponibilização e o desenvolvimento de ferramentas e estratégias que visem facilitar o ensino e aprendizagem da língua portuguesa
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Eixo 3 – Reforçar a oferta formativa
- Aumentar a oferta formativa existente
- Diversificar o tipo de oferta formativa disponibilizada
- Ajustar a oferta formativa às necessidades de aprendizagem dos cidadãos e das cidadãs migrantes
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Eixo 4 – Promover o reconhecimento e a certificação das competências em língua portuguesa
- Valorizar e reconhecer as competências linguísticas adquiridas formal ou informalmente
- Desenvolver novas ferramentas de avaliação de níveis de língua portuguesa
- Promover a harmonização dos processos de avaliação e certificação de competências de língua portuguesa
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Eixo 5 – Incrementar a disponibilização e a utilização de ferramentas digitais
- Promover a criação de ferramentas digitais para a aprendizagem da língua portuguesa
- Facilitar o acesso dos cidadãos e das cidadãs migrantes à utilização de ferramentas digitais
- Incentivar a utilização de ferramentas digitais por parte de entidades e migrantes
- Potenciar a frequência de cursos de língua portuguesa em regime à distância
Grupo de Trabalho
A criação, por iniciativa da AIMA, de um Grupo de Trabalho, composto por representantes:
- Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP)
- Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões)
- Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE)
- Direção-Geral da Educação (DGE)
- Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
- Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP)
- Ministério da Educação (MEdu)
- Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (GMAAP)
Foram ainda ouvidas, pela AIMA cerca de 80 entidades públicas e privadas (associações de migrantes e de refugiados, organizações da sociedade civil, municípios, estabelecimentos de ensino superior e entidades de acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional) e especialistas (docentes e formadores) no ensino-aprendizagem da língua portuguesa.
