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Mobilidade de Estudantes do Ensino Superior – Art. 91.º-A
Autorização de Residência para Investigadores – Art. 91.º-B
Autorização de Residência para Investigadores em Mobilidade – Art. 91.º-C
Autorização de Residência para Estudantes do Ensino Secundário, de Cursos de Níveis de Qualificação 4 ou 5 do QNQ ou de Cursos de Formação Profissional – Art. 92.º
Autorização de Residência para Estagiários – Art. 93.º
Autorização de Residência para Voluntários – Art. 94.º
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