Minuta Autorização do Outro Progenitor
Minuta Declaração relativa a Acordos de Cooperação
Minuta Declaração de Alojamento
Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação
Minuta Declaração de Entidade Contraente do Serviço
Minuta Declaração de Entidade Patronal
Minuta Declaração de Exercício de Atividade de Voluntariado
Minuta Declaração de Exercício de Atividade Independente
Minuta Declaração de Exercício de Responsabilidades Parentais
Minuta Declaração de Frequência de Estágio Profissional
Minuta Declaração de Permanência em Território Nacional
Minuta Declaração de Posse de Rendimentos Próprios
Minuta Declaração do Cumprimento dos Requisitos ARI
Minuta Declaração do Estabelecimento de Ensino – Curso de Formação Profissional
Minuta Declaração do Estabelecimento de Ensino Secundário
Minuta Declaração do Estabelecimento de Ensino Superior
Minuta Declaração para União de Facto
Minuta Pedido de Desistência do Pedido
Minuta Pedido de Prorrogação de Prazo
Modelo 1
Pedido e Renovação de Autorização de Residência Temporária/Permanente; Estatuto Residente Longa Duração; Autorização de Residência para Investimento; Cartão Azul UE; Reagrupamento Familiar
Modelo 2
Prorrogação de Permanência do visto de estada temporária/residência
Modelo 3
Prorrogação de Permanência/validade e/ou duração de visto Schengen
Modelo 4
Termo de Responsabilidade
Modelo 5
Cartão de Residência (Pedidos/Renovação/Alteração de Dados/2.ª Via) UE/EEE/Suíça e Familiares
Modelo 7
Requerimento de certidão
Modelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e Direitos Políticos
Modelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
Modelo Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos
Modelo Manifestação de Interesse
Artigos 88.º n.º2/89.º n.º2 – Apresentação de manifestação de interesse para concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou independente
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