Impressos e Minutas

Minuta Autorização do Outro Progenitor

Minuta Declaração relativa a Acordos de Cooperação

Minuta Declaração de Alojamento

Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação

Minuta Declaração de Entidade Contraente do Serviço

Minuta Declaração de Entidade Patronal

Minuta Declaração de Exercício de Atividade de Voluntariado

Minuta Declaração de Exercício de Atividade Independente

Minuta Declaração de Exercício de Responsabilidades Parentais

Minuta Declaração de Frequência de Estágio Profissional

Minuta Declaração de Permanência em Território Nacional

Minuta Declaração de Posse de Rendimentos Próprios

Minuta Declaração do Cumprimento dos Requisitos ARI

Minuta Declaração do Estabelecimento de Ensino – Curso de Formação Profissional

Minuta Declaração do Estabelecimento de Ensino Secundário

Minuta Declaração do Estabelecimento de Ensino Superior

Minuta Declaração para União de Facto

Minuta Pedido de Desistência do Pedido

Minuta Pedido de Prorrogação de Prazo

Modelo 1

Pedido e Renovação de Autorização de Residência Temporária/Permanente; Estatuto Residente Longa Duração; Autorização de Residência para Investimento; Cartão Azul UE; Reagrupamento Familiar

Modelo 2

Prorrogação de Permanência do visto de estada temporária/residência

Modelo 3

Prorrogação de Permanência/validade e/ou duração de visto Schengen

Modelo 4

Termo de Responsabilidade – com assinatura devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador, caso não seja assinado perante e na presença de representante da AIMA

Modelo 5

Cartão de Residência (Pedidos/Renovação/Alteração de Dados/2.ª Via) UE/EEE/Suíça e Familiares

Modelo 7

Requerimento de certidão

Modelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e Direitos Políticos

Modelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Modelo Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos

Modelo Manifestação de Interesse

Artigos 88.º n.º2/89.º n.º2 – Apresentação de manifestação de interesse para concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou independente