Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial a seguinte informação:
a) Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
Diplomas habilitantes
Estrutura Orgânica
Carta de Missão
Organograma
b) Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
Atribuições
Serviços
Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira
c) Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social
Plano de Atividades
Plano de Atividades 2025
Plano de Atividades 2025 - 2.ª edição
Plano de Atividades 2026
Orçamento
Orçamento 2025
Orçamento 2026
Mapa de Pessoal AIMA, I.P.
Mapa de Pessoal AIMA, I.P. 2025
Mapa de Pessoal AIMA, I.P. 2026
Mapa de Pessoal AIMA, E.P.E.
Mapa de Pessoal AIMA E.P.E. 2025
Mapa de Pessoal AIMA E.P.E. 2026
Plano de Formação
Plano de Formação 2025
Plano de Formação 2026
Balanço Social
Balanço Social 2024
Balanço Social 2025
Relatório de Gestão
Relatório de Gestão 2023
Relatório de Gestão 2024
d) Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão da AIMA, I.P.
Aprovação da orgânica da AIMA, I.P.
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
e) Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
A informação referida na alínea e) do n.º 1 consta do Portal ePortugal enquanto portal único de acesso aos serviços prestados pela Administração Pública.
f) Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
Informação relevante sobre Viver em Portugal
Informação relevante sobre Estudar em Portugal
Informação relevante sobre Trabalhar em Portugal
Informação relevante sobre Empreender em Portugal
BREXIT
Temas transversais
Perguntas Frequentes
g) Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
h) Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
Compromissos Plurianuais
Compromissos Plurianuais 2024
Compromissos Plurianuais 2025
Pagamentos em Atraso
Pagamentos em Atraso 2024
Pagamentos em Atraso 2025
Recebimentos em Atraso
Recebimentos em Atraso 2024
Recebimentos em Atraso 2025
i) Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
Subvenções Públicas 2023
Subvenções Públicas 2024
Subvenções Públicas 2025
j) Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos
Relação das Ofertas Institucionais – 2024
Relação das Ofertas Institucionais – 2025
k) Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores
l) Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
Os procedimentos pré-contratuais são publicados no Portal BASE, enquanto instrumento que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal
Relativamente aos procedimentos abertos à concorrência, o aviso da publicação do procedimento pré-contratual é realizado mediante o anúncio no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia, consoante se trate de um concurso público nacional ou internacional.
m) Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
Contactos
Formulário de Contacto
A AIMA, I.P., dispõe de Livro de Reclamações nas Lojas AIMA, serviços de atendimento ao público (Livro Amarelo), cujos contatos poderá consultar em aima.gov.pt/pt/lojas-aima.
As reclamações podem também ser submetidas no Livro Amarelo Eletrónico, disponível em livroamarelo.gov.pt.