Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial a seguinte informação:
a) Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
Diplomas habilitantes
Estrutura Orgânica
b) Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
Atribuições
Serviços
Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira
c) Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social
d) Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão da AIMA, I.P.
Criação da AIMA, I.P.
Aprovação da orgânica da AIMA, I.P.
Missão da AIMA, I.P.
e) Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
A informação referida na alínea e) do n.º 1 consta do Portal ePortugal enquanto portal único de acesso aos serviços prestados pela Administração Pública.
f) Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
Informação relevante sobre Viver em Portugal
Informação relevante sobre Estudar em Portugal
Informação relevante sobre Trabalhar em Portugal
Informação relevante sobre Empreender em Portugal
BREXIT
Temas transversais
Perguntas Frequentes
g) Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
h) Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
Compromissos Plurianuais
Pagamentos em Atraso
Recebimentos em Atraso
i) Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
j) Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos
k) Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores
l) Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
Os procedimentos pré-contratuais são publicados no Portal BASE, enquanto instrumento que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal
Relativamente aos procedimentos abertos à concorrência, o aviso da publicação do procedimento pré-contratual é realizado mediante o anúncio no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia, consoante se trate de um concurso público nacional ou internacional.
m) Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
A AIMA, I.P., dispõe de Livro de Reclamações nos serviços de atendimento ao público. O Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, poderá ser utilizado para submeter uma reclamação.