Lojas AIMA - concluído
A operação visa promover o reforço da capacidade e da qualidade do serviço da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), enquanto entidade da Administração Pública Portuguesa com a “missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo, nomeadamente as relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passe a ter lugar sob a égide de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global na gestão das migrações e asilo, tornando o sistema mais eficiente e mais resistente a futuras pressões migratórias e crises humanitárias”, instituída pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho e corroborado no Despacho n.º 7757/2023 de 27 de julho.
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
DATA DA APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA: 06-09-2024
DATA APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO: 08-10-2024
DATA DE INÍCIO: 03-01-2024
DATA DE CONCLUSÃO: 30-06-2025
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 1 915 829,76€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 1 628 455,30€ (Financiamento a 85%)
APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 287 374,46€
OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS:
Objetivo Geral:
Assegurar e reforçar a acessibilidade e a igualdade no acesso aos serviços pelos migrantes. Do conhecimento cientifico produzido e das boas práticas no acolhimento e na integração de migrantes considera-se de elevada relevância que os serviços disponham de mediadores socioculturais, como forma de ultrapassar obstáculos linguísticos e socioculturais, e com vista a um melhor acolhimento e integração dos/as migrantes.
Objetivos Específicos:
- Garantir a celeridade e igualdade no atendimento, com respeito pelos princípios e boas práticas da mediação intercultural;
- Apoiar na acessibilidade dos/as migrantes que tenham dificuldades no acesso por alguns dos canais, designadamente por não dominarem o idioma;
- Apoiar e encaminhar os/as migrantes para os serviços competentes;
- Apoiar e encaminhar os/as migrantes para as instituições de solidariedade social habilitadas para a prestação de ajuda nas situações de emergência social;
- Apoiar e aconselhar os/as migrantes na procura de emprego e na criação do seu negócio;
- Informar sobre o acesso à habitação, nomeadamente sobre os programas de incentivo disponíveis, compra e venda, e arrendamento;
- Apoiar e aconselhar na área do consumo;
- Apoiar e informar na área da qualificação;
- Informar sobre recenseamento eleitoral;
- Assegurar a articulação dos serviços da administração pública.
