Lojas AIMA Lisboa e Vale do Tejo – concluído

A operação visa reforçar a capacidade e a qualidade do serviço da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), enquanto entidade da Administração Pública Portuguesa responsável pela concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo, incluindo a entrada, permanência e o acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional.

O apoio ao funcionamento das Lojas AIMA - Lisboa e Vale do Tejo, um espaço de atendimento às pessoas migrantes, enquadra-se na Prioridade 4A – Qualificações, Emprego e Inclusão Social do Programa Regional Lisboa 2030. É prestado apoio e informação sobre direitos e deveres, facilitando o processo de integração das pessoas migrantes em Portugal e promovendo uma cidadania plena.

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.

DATA DA APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA: 30-08-2024

DATA APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO: 07-10-2024

DATA DE INÍCIO: 03-01-2024

DATA DE CONCLUSÃO: 31-12-2025

CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 2.007.271,76€

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 802.908,70€ (Financiamento a 40%)

APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 1.204.363,06€

OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS

Objetivo Geral:
Assegurar e reforçar a acessibilidade e a igualdade no acesso aos serviços pelas pessoas migrantes, facilitando o processo de integração e promovendo uma cidadania plena.

Objetivos Específicos:

• Garantir a celeridade e igualdade no atendimento, com respeito pelos princípios e boas práticas da mediação intercultural;
• Apoiar na acessibilidade das pessoas migrantes que tenham dificuldades no acesso por alguns dos canais, designadamente por não dominarem o idioma;
• Apoiar e encaminhar as pessoas migrantes para os serviços competentes;
• Apoiar e encaminhar as pessoas migrantes para as instituições de solidariedade social habilitadas para a prestação de ajuda nas situações de emergência social;
• Apoiar e aconselhar as pessoas migrantes na procura de emprego e na criação do seu negócio;
• Informar sobre o acesso à habitação, nomeadamente sobre os programas de incentivo disponíveis, compra e venda, e arrendamento;
• Apoiar e aconselhar na área do consumo;
• Apoiar e informar na área da qualificação;
• Informar sobre recenseamento eleitoral;
• Assegurar a articulação dos serviços da administração pública.

Resultados:
A operação cofinanciada, que abrange a Região de Lisboa e Vale do Tejo, permitiu alcançar como resultado, o atendimento a cerca de 348.415 pessoas migrantes.