REM 2023-2025
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: REM 2023-2025
CÓDIGO DO PROJETO: 101121007
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A Rede Europeia das Migrações (REM) foi criada pela Decisão do Conselho 2008/381/CE, de 14 de Maio de 2008. A Comissão Europeia (COM) coordena o trabalho da REM em cooperação com os pontos de contacto nacionais (PCN REM), que são nomeados em cada país da UE. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP) constitui atualmente o Ponto de Contacto Nacional Português da REM (PCN REM PT), cabendo-lhe coordenar a recolha de informação nacional destinada à COM, Estados Membros e Países Observadores e promover o acesso dos membros da Rede Nacional REM à informação compilada, atual e fidedigna de todos os Estados Membros.
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
DATA DE INÍCIO: 01-01-2023
DATA DE CONCLUSÃO: 31-12-2025
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 985 601,61€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 936 321,53€ (Financiamento a 95%)
APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 49 280,08€
OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS:
Os objetivos desta operação consistem em fornecer dados atualizados, objetivos, fiáveis e comparáveis sobre a migração e o asilo às instituições da União Europeia (UE), aos países da UE e ao público em geral, cobrindo todas as vertentes da área das migrações (asilo, controlo de fronteiras, migração legal, migração irregular, mobilidade, deslocados, tráfico de seres humanos, integração, apátrida, cidadania, retorno voluntário e reintegração, retorno coercivo, centros de acolhimento/detenção, acervo Schengen, transposição de diretivas comunitárias no contexto da migração, mecanismos legais e administrativos, documentação de estrangeiros, proteção temporária, ajuda humanitária, etc.). Para alcançar o seu objetivo, a REM, em colaboração com outros organismos relevantes da UE, recolhe e analisa dados provenientes de um amplo conjunto de fontes. Elabora, então, relatórios e estudos sobre a situação da UE e dos países da UE em matéria de migração e asilo e partilha os respetivos resultados no seu sistema de intercâmbio de informações.
Uma das competências regulares mais frequentes do PCN REM PT é a elaboração de contributos nacionais para Ad Hoc Queries (AHQs) (mecanismo de resposta rápida da REM), Relatórios, Estudos, Informs, Flash Reports; EMN Newslewtter, Glossário, e demais outputs REM.
