249 Resultados de Pesquisa "Agência para a Integração Migrações e Asilo"
Presidente da AIMA visita a Madeira
Resultados Finais do Programa ROMA Educa
Temas Transversais
Ascendentes em 1.º grau dos Nacionais de Países Terceiros abrangidos pela al. b) do n.º 1 do art.º 122.º, que sobre eles exerçam o poder paternal, podendo os pedidos ser efetuados em simultâneo – Art. 122.º, n.º 4
Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)
Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)
Nacionais de Países Terceiros cujo cancelamento do «cartão azul UE» não conduziu ao afastamento - Art.º 61.º n.º 24 do Dec. Regulamentar
Que não se tenham ausentado de Portugal e cujo direito de residência tenha caducado – Art. 122.º/1 al. j)
Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas – Art. 122.º/1 al. h)
© 2025 Agência para a Integração, Migrações e Asilo
https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:25?q=Ag%C3%AAncia%20para%20a%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Migra%C3%A7%C3%B5es%20e%20Asilo