O título do seu familiar também é aceite até 30 de junho de 2025, se tiver expirado a partir de 9 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, ou seja, a 22 de fevereiro de 2020 (cf. …
Projeto 131
CÓDIGO DO PROJETO: 131 DESCRIÇÃO DO PROJETO: Promoção de 2 estágios profissionais no âmbito do Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado - EstágiAP XXI ENTIDADE …
Os Certificados de Registo de Nacionais da UE e Familiares são da competência dos municípios, pelo que a sua concessão deve ser solicitada nos respetivos balcões de atendimento. Consulte a morada do …
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, …
O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …
Aqui pode denunciar de forma segura e totalmente confidencial atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de …
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, veio estabelecer o regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) passando a garantir efetividade, entre outras, à obrigação de implementação de …