A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, entrou em vigor o Acordo de Saída, o qual estabeleceu um período de transição que terminou a 31 de dezembro de 2020.
Caso ainda não tenha procedido à sua regularização em Portugal, no âmbito do Acordo de Saída, saiba como atuar.
Para qualquer informação ou esclarecimento sobre a referida regularização documental, recorra à Linha BREXIT :
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