Coop4Int 2021-2024
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: COOP4INT – STRENGTHENING MIGRANTINTEGRATION THROUGH COOPERATION BETWEEN PORTUGAL AND CABO VERDE
CÓDIGO DO PROJETO: ICMPD/2021/MPF-357-010
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: O projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde é financiado pela União Europeia, contratado pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) através da Migration Partnership Facility (MPF) e cuja entidade coordenadora é a AIMA,I.P., enquanto sucessora do ACM, I.P. (Alto Comissariado para as Migrações) e integra como parceiros a Alta Autoridade para a Imigração (AAI) de Cabo Verde, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB).
Este projeto traduz-se na implementação em Cabo Verde de uma resposta pública de apoio à integração de imigrantes com características e funções semelhantes ao modelo português, além de reforçar as capacidades institucionais e produzir estudos sobre a realidade migratória em Cabo Verde.
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, I.P.
DATA DE INÍCIO: 01/12/2021
DATA DE CONCLUSÃO: 30/11/2024
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 1.532.558,68€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 1.447.041,91€ (Financiamento a 94,42%)
APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 85.516,77€
OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS:
OBJETIVOS: O Coop4Int é desenvolvido em torno do objetivo geral de reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana, fortalecendo simultaneamente as prioridades definidas no quadro de cooperação entre Portugal e Cabo Verde.
Este objetivo geral é alcançado através da realização de várias atividades orientadas para resultados práticos e precisos, com base na troca de experiências entre ambos os países para melhorar os serviços prestados, considerando os seguintes objetivos específicos:
- Melhorar os instrumentos e procedimentos operacionais relativos à integração dos imigrantes em Cabo Verde, através da implementação de quatro unidades locais de apoio aos/às imigrantes, de uma plataforma multicanal para apoiar e reforçar os serviços públicos disponíveis aos imigrantes e desenvolvendo instrumentos para abordagens locais;
- Desenvolver ações de capacitação para as autoridades cabo-verdianas (a nível nacional e local), organizações da sociedade civil e pessoal do ACM, na gestão legal de integração da migração;
- Proporcionar formação profissional certificada aos/às imigrantes para promover a sua qualificação profissional; e
- Produzir e divulgar conhecimentos sobre migração em Cabo Verde, desenvolvendo estudos, campanhas de sensibilização e a reativação do Observatório da Migração do país.
ENQUADRAMENTO DA OPERAÇÃO: Em 2021, a nacionalidade cabo-verdiana foi a terceira nacionalidade estrangeira mais representativa em Portugal, correspondendo a 4,9% da comunidade estrangeira a vier no país. Números desta grandeza requerem uma cooperação sólida e permanente, que nas últimas décadas tem unido estes dois países na temática da Migração.
Por seu turno, e apesar de historicamente ter sido um país de origem, recentes fluxos migratórios têm chegado a Cabo Verde de forma considerável, e os imigrantes representam um número próximo de 3% da população total.
Portugal segue, na sua resposta à integração de migrantes, uma abordagem whole-of-government e whole-of-society, assente numa lógica de promoção de Direitos Humanos, celebrada em vários planos nacionais e já várias vezes reconhecida internacionalmente.
Alinhado com as políticas de migração e asilo da União Europeia, Portugal foi também um dos primeiros países do mundo a adotar um Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Nações Unidas para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.
Portugal e Cabo Verde entendem a integração de migrantes na sociedade de acolhimento como uma questão multissetorial, que requer a implementação de serviços públicos bem preparados, a articulação com várias partes interessadas, englobando diferentes aspetos da sociedade.
Esta partilha, aliada ao desejo de Cabo Verde em implementar uma resposta pública de apoio à integração de migrantes com características e funções similares ao modelo português, assim como o de reforçar as capacidades institucionais, esteve, aliás, na génese do Protocolo de Colaboração celebrado entre ambos os países, durante a V Cimeira Portugal-Cabo Verde, em abril de 2019.
Entretanto, a Migration Partnership Facility III (MPF III), implementada pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), através de um Acordo com a Comissão Europeia, e em cujos propósitos se inclui o fortalecimento do diálogo e da cooperação da União Europeia em questões de migração e mobilidade com os principais países parceiros nesta área, constituiu a oportunidade ideal para a concretização desta vontade partilhada por ambos os países.
Assim, desta consciência partilhada sobre a importância e necessidade de cooperação no domínio das Migrações, e da oportunidade prestada pela MPF III, surge o Coop4Int, que permite reforçar os mecanismos de inclusão dos/as migrantes na sociedade cabo-verdiana, otimizando a operacionalização da dimensão externa da política de imigração da União Europeia (UE), ao mesmo tempo que consolida a cooperação entre Portugal e Cabo Verde nesta área.
