Projeto Coop4Int

O Coop4Int é desenvolvido em torno do objetivo geral de reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana, fortalecendo simultaneamente as prioridades definidas no quadro de cooperação entre Portugal e Cabo Verde.
Este objetivo geral é alcançado através da realização de várias atividades orientadas para resultados práticos e precisos, com base na troca de experiências entre ambos os países para melhorar os serviços prestados, considerando os seguintes objetivos específicos:

• Melhorar os instrumentos e procedimentos operacionais relativos à integração dos imigrantes em Cabo Verde, através da implementação de quatro unidades locais de apoio aos/às imigrantes, de uma plataforma multicanal para apoiar e reforçar os serviços públicos disponíveis aos imigrantes e desenvolvendo instrumentos para abordagens locais;

• Desenvolver ações de capacitação para as autoridades cabo-verdianas (a nível nacional e local), organizações da sociedade civil e pessoal da AIMA, na gestão legal de integração da migração;

• Proporcionar formação profissional certificada aos/às imigrantes para promover a sua qualificação profissional; e

• Produzir e divulgar conhecimentos sobre migração em Cabo Verde, desenvolvendo estudos, campanhas de sensibilização e a reativação do Observatório da Migração do país.

Portugal e Cabo Verde partilham uma longa e expressiva história no que respeita a percursos migratórios.

Em 2021, a nacionalidade cabo-verdiana foi a terceira nacionalidade estrangeira mais representativa em Portugal, correspondendo a 4,9% da comunidade estrangeira a vier no país. Números desta grandeza requerem uma cooperação sólida e permanente, que nas últimas décadas tem unido estes dois países na temática da Migração.

Por seu turno, e apesar de historicamente ter sido um país de origem, recentes fluxos migratórios têm chegado a Cabo Verde de forma considerável, e os imigrantes representam um número próximo de 3% da população total.

Portugal segue, na sua resposta à integração de migrantes, uma abordagem whole-of-government e whole-of-society, assente numa lógica de promoção de Direitos Humanos, celebrada em vários planos nacionais e já várias vezes reconhecida internacionalmente.

Alinhado com as políticas de migração e asilo da União Europeia, Portugal foi também um dos primeiros países do mundo a adotar um Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Nações Unidas para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.

Portugal e Cabo Verde entendem a integração de migrantes na sociedade de acolhimento como uma questão multissectorial, que requer a implementação de serviços públicos bem preparados, a articulação com várias partes interessadas, englobando diferentes aspetos da sociedade.

Esta partilha, aliada ao desejo de Cabo Verde em implementar uma resposta pública de apoio à integração de migrantes com características e funções similares ao modelo português, assim como o de reforçar as capacidades institucionais, esteve, aliás, na génese do Protocolo de Colaboração celebrado entre ambos os países, durante a V Cimeira Portugal-Cabo Verde, em abril de 2019.

Entretanto, a Migration Partnership Facility III (MPF III), implementada pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), através de um Acordo com a Comissão Europeia, e em cujos propósitos se inclui o fortalecimento do diálogo e da cooperação da União Europeia em questões de migração e mobilidade com os principais países parceiros nesta área, constituiu a oportunidade ideal para a concretização desta vontade partilhada por ambos os países.

Assim, desta consciência partilhada sobre a importância e necessidade de cooperação no domínio das Migrações, e da oportunidade prestada pela MPF III, surge o Coop4Int, que permite reforçar os mecanismos de inclusão dos/as migrantes na sociedade cabo-verdiana, otimizando a operacionalização da dimensão externa da política de imigração da União Europeia (UE), ao mesmo tempo que consolida a cooperação entre Portugal e Cabo Verde nesta área.

Este projeto é coordenado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Para operacionalizar tal intenção, à AIMA e à Alta Autoridade para a Imigração (AAI) de Cabo Verde juntaram-se duas instituições de ensino superior de destaque em Portugal, o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Desta sinergia resultou um projeto robusto, ambicioso, sustentado e sustentável, norteado pela garantia do respeito pelos Direitos Humanos e do mainstreaming de género.

O Coop4Int começou a 1 de dezembro de 2021 e terá uma duração de 37 meses.

"Portugal e Cabo Verde iniciam projeto de cooperação para melhorar a integração dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 22/12/2021

"ACM realiza missão de monitorização técnica ao projeto Coop4Int em Cabo Verde", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 23/06/2022

"ACM conclui missão de monitorização técnica ao projeto Coop4Int em Lisboa", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 29/06/2022

"ACM recebe visita do Ministro das Comunidades de Cabo Verde", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 01/08/2022

"ACM recebe técnicos da Alta Autoridade para a Imigração de Cabo Verde no âmbito do projeto Coop4Int", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 21/11/2022

"Alta Autoridade para a Imigração de Cabo Verde visita ACM no âmbito do projeto Coop4Int", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 29/11/2022

"Coop4Int: Apresentação dos dados preliminares do 1.º Inquérito à População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde" Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 22/12/2022

"Coop4Int: ACM recebe segunda visita de estudo da Alta Autoridade para a Imigração de Cabo Verde", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 27/03/2023

"Concluída segunda visita de estudo da Alta Autoridade para a Imigração de Cabo Verde ao ACM", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 03/04/2023

"Coop4Int: Semana de Imersão em Portugal", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 03/10/2023

"Coop4Int: Formação Pedagógica Inicial de Formadores", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 10/10/2023

"Coop4Int: Ação de Formação "Imigração e a Diversidade Cultural", Alto Comissariado para as Migrações (ACM), 13/10/2023

"Coop4Int: AIMA participa e conduz várias atividades em Cabo Verde", Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), 29/05/2024

Manual de Normas Gráficas

Realizou-se, no dia 24 de julho de 2025, na cidade da Praia, Cabo Verde, a cerimónia de encerramento do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde (Reforço da integração de imigrantes através da cooperação entre Portugal e Cabo Verde), que tem como grande objetivo potenciar a integração dos migrantes na sociedade cabo-verdiana, através do desenvolvimento de ferramentas e serviços a serem prestados localmente e do reforço da cooperação referente às questões migratórias entre Portugal e Cabo Verde.

O projeto Coop4Int foi implementado de dezembro de 2021 a julho de 2025, pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), com o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) através da Migration Partnership Facility (MPF).

Na fase final da sua execução, a cerimónia de encerramento reuniu parceiros nacionais e internacionais, financiadores e representantes dos beneficiários do projeto – imigrantes residentes em Cabo Verde – para uma reflexão sobre os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas, orientadas pelo desenvolvimento de estruturas, ferramentas e materiais que permitam a integração das comunidades imigrantes em Cabo Verde.

A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que reafirmou o compromisso do país com a inclusão dos que escolhem Cabo Verde para viver, destacando alguns dos principais resultados do projeto, nomeadamente a instalação de Unidades Locais para a Imigração e postos de atendimento para informação e resposta aos imigrantes, ou do Serviço de Interpretação Telefónica.

O representante do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), Oleg Chirita, referiu o envolvimento desta organização no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas que permitem a Cabo Verde dar passos efetivos no processo de implementação da sua política e estratégia nacional de imigração. Também o representante da Direção Geral de Migração e Assuntos Internos da Comissão Europeia, Robert Rybicki, na sua intervenção online, sublinhou os ganhos alcançados com o projeto.

No painel de apresentação, por parte de diferentes parceiros nacionais e internacionais, dos principais resultados e impactos do projeto Coop4Int, os representantes das entidades integrantes do painel - Carmem Barros Furtado, da AAI, Ana Couteiro, da AIMA, Júlio Lopes da Câmara Municipal do Sal, Paulo Santos, do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde, Mayra Silva e Milton Fonseca do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Maria das Dores Guerreiro, do Iscte e Orlando Rodrigues, do IPB -, abordaram o seu envolvimento na implementação do projeto, as aprendizagens e ganhos daí decorrentes, assim como o impacto para Cabo Verde, tanto para os serviços, como para os migrantes.

Foi, assim, enfatizado o papel desempenhado pelas parcerias institucionais e com organizações da sociedade civil, o desenvolvimento de respostas concretas a imigrantes (como sejam a Unidade Local para a Imigração ou a elaboração do Plano Municipal para a Integração de Imigrantes do Sal), a importância formação profissional, que possibilitou ao longo dos últimos três anos e meio a qualificação de mais de uma centena de imigrantes, as potencialidades da plataforma de suporte aos atendimentos a imigrantes na resposta integrada dos serviços às preocupações dos imigrantes, as ações de formação ministradas pelas instituições de ensino superior portuguesas a técnicos de instituições cabo-verdianas, o desenvolvimento de ações na área do empreendedorismo ou a reativação do Observatório das Migrações.

A perspetiva da atuação institucional foi complementada com o testemunho de um imigrante residente em Cabo Verde – Paulo Quantcham -, que partilhou a sua experiência de participação em diferentes atividades do projeto e as melhorias alcançadas no processo de integração.

O Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, referiu, no ato de encerramento, a disponibilidade da AIMA para continuar a cooperar com a AAI, salientando, à semelhança dos demais parceiros e intervenções, a relevância da continuidade desta iniciativa, eventualmente através de uma segunda edição do projeto Coop4Int. Por sua vez, a Presidente da AAI endereçou nas suas notas finais os agradecimentos às equipas e entidades envolvidas na concretização dos objetivos do projeto.

No dia 24 de julho de 2025 ocorreu, na cidade da Praia, a XVI reunião do Steering Committee do projeto Coop4Int, conduzida por Marta Feio, Vogal da AIMA. Este Comité, que reuniu pela primeira vez em formato presencial, reuniu a cada três meses, contou com a participação dos beneficiários do projeto e da Delegação da União Europeia em Cabo Verde (como observador)e também com a participação do ICMPD.

Nesta reunião, entre outros, abordaram-se, entre outros, os seguintes pontos: apresentação dos resultados globais e discussão sobre desafios, recomendações e oportunidades futuras.

A reunião permitiu, ainda, uma breve incursão pelos pontos mais significativos constatados no âmbito dos trabalhos de balanço ao Projeto, realizados nos dias 21, 22 e 23 de julho, nos concelhos do Sal, Praia e Santa Catarina de Santiago e que implicaram, para além da auscultação de entidades parceiras nacionais, também dos imigrantes beneficiados pelas diferentes atividades do projeto. Estas atividades de auscultação ocorreram com a colaboração da AIMA, AAI e Iscte.

A execução do projeto Coop4Int é concluída a 31 de julho do corrente ano, abarcando quatro componentes, que se constituem como eixos centrais de execução:
(i) O reforço dos mecanismos de integração de migrantes, visando melhorar os instrumentos e procedimentos operacionais relativos à integração dos imigrantes em Cabo Verde;
(ii) A capacitação das autoridades cabo-verdianas, (a nível nacional e local), organizações da sociedade civil e pessoal da AAIMA, na gestão legal de integração da migração;
(iii) A formação profissional para imigrantes em Cabo Verde;
(iv) O reforço do conhecimento sobre migração em Cabo Verde, através da produção e divulgação de conhecimentos sobre migração no país.