Como é do conhecimento público, o atual Conselho Diretivo da AIMA tomou posse no passado dia 26 de julho, tendo sido confrontado, no dia 6 de agosto de 2024, com um aviso prévio de greve ao trabalho a prestar para além da duração diária de trabalho e ao trabalho suplementar, a partir das 00h00 e até às 24h, com início no passado dia 22 de agosto.
Atendendo às solicitações e esclarecimentos que nos foram suscitados pelos mais diversos meios e à necessidade de transmitir segurança a quem recorre aos nossos serviços, vimos pelo presente:
a) Relembrar que a reestruturação das políticas públicas ao nível das migrações, que foi operada em 2023, revelou um impacto negativo ao nível da regularização de cidadãos estrangeiros, com a elevada acumulação de processos de regularização e com a extrema dificuldade dos serviços darem resposta às solicitações, facto que contribuiu para que existam, atualmente, cerca de 400 000 processos de regularização em território nacional que estão pendentes de análise;
b) Relembrar que a AIMA, em média, tem assegurado diariamente o atendimento de cerca de mil utentes, estando focada em melhorar cada vez mais os serviços que presta, facto que tem ocorrido com auxílio de todos e particularmente dos nossos trabalhadores;
c) Informar que, no dia 22 de agosto de 2024, nenhum dos agendamentos previamente designado foi objeto de qualquer desmarcação por facto relacionado com a greve, tendo a agenda do dia sido integralmente cumprida pelos serviços de atendimento, na mais absoluta normalidade;
d) Mais informa que, no dia 22 de agosto de 2024, não foi verificada qualquer adesão nos serviços relacionados com a análise e apreciação dos processos administrativos pendentes e relacionados com a regularização dos imigrantes, daqui não tendo, nesta data, resultado qualquer atraso na análise e apreciação dos processos;
e) Reiterar que o Conselho Diretivo recentemente empossado está empenhado em cultivar a paz social na AIMA, desde já agradecendo publicamente o trabalho hercúleo que todos têm desenvolvido em circunstâncias que não são as ideais;
f) De igual forma, o Conselho Diretivo, em conjunto com a Estrutura de Missão, procurará contribuir para que, tão breve quanto possível, as pendências sejam recuperadas e possamos integrar quem procura o nosso país para viver em condições condignas de acolhimento, salvaguardando, na medida das suas atribuições e competências, a segurança interna, que também urge acautelar.
Visita decorreu no contexto do Plano de Ação para as Migrações, no dia 1 de outubro