A AIMA disponibiliza o formulário para agendamentos no âmbito dos pedidos de emissão de cartões de residência permanente a cidadãos da União Europeia (UE) no seguinte link: contactenos.aima.gov.pt.
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da UE e seus familiares a partir de cinco anos a viver legalmente no país.
O presente formulário é disponibilizado para os pedidos de Cartão de residência permanente a cidadãos da UE e respetivos familiares.
O correto preenchimento do formulário implica a indicação do Número de Passaporte e do Número do Cartão ou Título de Residência e o envio de cópia de Passaporte/Cartão de Identidade e cópia de Certificado de Registo de Cidadão UE ou Cópia de Certificado de Residente Permanente nos campos disponibilizados para o efeito.