Eslarecimento

A AIMA informa que os certificados dos registos criminais apresentados por cidadãos angolanos nos seus serviços não necessitam de autenticação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), pois a verificação da autenticidade dos mesmos é efetuada pela própria AIMA.

Esta alteração de procedimento decorre de acordo tripartido entre a AIMA, o MNE e a representação diplomática de Angola em Portugal, a qual partilhou uma listagem dos funcionários daquela representação que estão habilitados a validar os Certificados de Registo Criminal.

Mantém-se assim sempre a obrigatoriedade da apresentação dos certificados de registos criminais por parte dos cidadãos estrangeiros que pretendem obter a autorização de residência.

A AIMA não prescinde de nenhuma garantia relativa à segurança nacional e o rigor na verificação de antecedentes criminais continua a ser, como até aqui, imprescindível.