Agendamento Cartões de Residência: Familiares do cidadão da União nacionais de Estado terceiro

A AIMA disponibiliza o formulário para agendamento de cartões de residência para os familiares do cidadão da União nacionais de Estado terceiro cuja estada no território nacional se prolongue por período superior a três meses no link contactenos.aima.gov.pt/contact-form.

O presente formulário está disponível nos campos "Cartão de Residência UE" e "Pedido de Agendamento - Cartão de Residência ao abrigo do artigo 15".

Para o pedido de agendamento é obrigatória a submissão dos seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada de Passaporte válido;

b) Cópia digitalizada de Documento comprovativo da relação familiar com o cidadão da União ou da qualidade de parceiro [subalínea ii) da alínea e) do artigo 2.º];

c) Cópia digitalizada de Certificado de registo do cidadão da União que acompanhem ou ao qual se reúnam;

d) Cópia digitalizada de prova documental de que se encontram a cargo do cidadão da União [casos previstos nas subalíneas iii) e iv) da alínea e) do artigo 2.º];

e) Cópia digitalizada de documento emitido pela autoridade competente do país de origem ou de proveniência certificando que estão a cargo do cidadão da União ou que com ele vivem em comunhão de habitação [caso previsto no n.º 2 do artigo 3.º], ou Cópia digitalizada de prova da existência de motivos de saúde graves que exigem imperativamente a assistência pessoal do familiar pelo cidadão da União.

Nota: Todos os formulários submetidos que não estejam dentro do âmbito do presente assunto não são considerados.
Este formulário só está disponível para familiares de cidadãos da União Europeia. Devem os cidadãos da União Europeia solicitar cartão de residência junto dos municípios.