Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI) 2024: Abertura de Candidaturas

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anuncia a abertura do período de apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI) 2024, nos termos do Anúncio n.º 1/PAAI/2024, que decorrerá entre 9 de setembro e 9 de outubro, inclusive.

A execução dos projetos decorrerá entre 1 de dezembro de 2024 e 30 de novembro de 2025.

Esta iniciativa, que se enquadra no Plano de Ação para as Migrações adotado em junho, visa reforçar o apoio financeiro às associações de imigrantes, designadamente através do aumento da dotação financeira de 250.000€ para 500.000€, sendo o principal critério de atribuição de financiamento os resultados contratualizados. O custo total elegível por projeto passa ainda de 10.000€ para 50.000€.

No âmbito do PAAI 2024 apenas são elegíveis, como entidades beneficiárias, as associações de imigrantes cuja representatividade esteja reconhecida nos termos da Lei n.º 115/99, de 3 de agosto e das suas sucessivas atualizações.

As atividades/despesas apresentadas no âmbito do PAAI 2024 não poderão ser apresentadas em futuras candidaturas ao FAMI ou a outros fundos disponíveis para as associações de imigrantes.

As candidaturas serão apresentadas online, em formulário próprio na Plataforma de Gestão de Projetos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., disponibilizada em projetos.aima.gov.pt. As entidades deverão efetuar um registo na Plataforma de Gestão de Projetos. Mais se informa que toda a informação/documentação referente ao PAAI 2024, está disponível na referida Plataforma.

A elegibilidade temporal dos projetos está compreendida entre 01 de dezembro de 2024 e 30 de novembro de 2025.

As sessões de esclarecimentos, em formato online, decorrerão nos seguintes dias:

• 12 de setembro, às 16h00
• 17 de setembro, às 11h00

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, deverão contactar a Direção de Serviços de Ligação à Sociedade Civil (SOCIV) da AIMA:
E-mail: projetos@aima.gov.pt