Canal para Reavaliação da Decisão de Proteção Temporária de Não Ucranianos

A AIMA disponibiliza o canal para a reavaliação de decisão relativa à Proteção Temporária de não ucranianos decorrente da eclosão da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022. O canal está disponível no Formulário de Contacto no seguinte link: https://contactenos.aima.gov.pt/contact-form.

Para que o pedido seja considerado pela AIMA, os cidadãos estrangeiros devem submeter os seguintes documentos:

1. Cópia digitalizada do comprovativo de submissão do n.º de Processo de Proteção Temporária;

2. Cópia digitalizada do Passaporte;

3. Documentação complementar necessária para análise.