Publicados Estatutos da AIMA

Publicados Estatutos da AIMA

Os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA) foram publicados em Diário da República na sexta-feira, dia 27 de outubro, produzindo efeitos no domingo, dia 29 de outubro.

Segundo a Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, a AIMA tem sede no município de Lisboa e organiza-se internamente de acordo com um modelo estrutural misto que articula uma estrutura hierarquizada, constituída por dez unidades orgânicas nucleares e até 66 unidades orgânicas flexíveis, assim como uma estrutura matricial, constituída por, até, cinco equipas multidisciplinares.

Para prossecução das suas atribuições, a AIMA disporá ainda de serviços territorialmente desconcentrados, no âmbito dos serviços prestados presencialmente aos seus utentes, nomeadamente Lojas AIMA e AIMA Spot.

“Procurando dotar a AIMA, I.P., de uma estrutura ágil, integrada e concentrada nos objetivos estratégicos definidos e na prossecução da sua missão, o modelo de governação ora determinado concretiza uma mudança de paradigma na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos estrangeiros, seja na sua entrada e permanência em território nacional, seja no seu acolhimento e na sua integração, e, bem assim, ao nível do combate ao racismo e da integração de grupos étnicos, melhorando a qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência, e dos recursos a eles afetos, maximizando sinergias e potenciando os seus resultados”, lê-se na Portaria.

A sede da AIMA será no n.º 20, da Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa.

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Published on 29.10.2023 by AIMA

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