192 Resultados de Pesquisa "Mês Europeu da Diversidade"
Termo de Responsabilidade (Modelo 4): Assinatura devidamente reconhecida obrigatória
A partir de 4 de novembro de 2024Ucrânia: Títulos de Proteção Temporária válidos até 31 de dezembro de 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2024 produz efeitos a 1 de marçoQuem pode ser beneficiário do Acordo de Saída?
Who can benefit from the Withdrawal Agreement?É sempre necessário o consentimento para o tratamento dos meus dados?
Não, o consentimento é apenas uma das situações em que legalmente se admite o tratamento dos dados pessoais. Deverá ser livre, específico para uma determinada finalidade, inequívoco e informado, o …Publicado diploma que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos
Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, entra em vigor este sábado