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• Reforço de Recursos Humanos tem início em Maio

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  Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, entra em vigor este sábado
  

• Sessão de Esclarecimento sobre Autorizações de Residência para Investimento (ARI)

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  Informação sobre Viver em Portugal | Information about Living in Portugal
  

• Quem não pode ser beneficiário do Acordo de Saída?

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  Nacionais do Reino Unido e seus familiares que não tenham permanecido em Portugal durante o período de transição até de 31 de dezembro de 2020. Os nacionais do Reino Unido e seus familiares que se …

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