Os Certificados de Registo de Nacionais da UE e Familiares são da competência dos municípios, pelo que a sua concessão deve ser solicitada nos respetivos balcões de atendimento. Consulte a morada do …
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, …
Conheça os meios disponíveis para obter um certificado de habilitações que comprove o conhecimento da língua portuguesa De acordo com o disposto no número 2 do Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º …
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …
O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …
Aqui pode denunciar de forma segura e totalmente confidencial atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de …
CONSULTA PÚBLICA O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, institui a obrigatoriedade das entidades públicas e privadas, com …