FAMI2030-FAMI-00000600
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Reinstalação e admissão por motivos humanitários 2021-2022 CÓDIGO DO PROJETO: FAMI2030-FAMI-00000600 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A operação enquadra-se no Objetivo Específico 4 – …
101121007
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: REM 2023-2025 CÓDIGO DO PROJETO: 101121007 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A Rede Europeia das Migrações (REM) foi criada pela Decisão do Conselho 2008/381/CE, de 14 de Maio de 2008. A …
Gozam do direito de entrada, permanência e residência em Portugal: nacionais de todos os países da União Europeia (UE) que se desloquem ou residam em Portugal; familiares de nacionais UE que os …
O título do seu familiar também é aceite até 30 de junho de 2025, se tiver expirado a partir de 9 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, ou seja, a 22 de fevereiro de 2020 (cf. …
O seu direito de livre circulação, como nacional ou familiar de nacional da União Europeia, decorre diretamente dos Tratados da UE. Assim, nenhum organismo pode exigir-lhe o título de residência, …
Reconhecimento de documentos e meios de subsistência
Aqui pode consultar informação sobre o reconhecimento de documentos e meios de subsistência para apresentação do pedido de Autorização de Residência (AR).
Os documentos emitidos no estrangeiro, antes de serem apresentados junto da Administração Pública, devem encontrar-se devidamente autenticados e, na maior parte dos casos, traduzidos para língua …