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205 Resultados de Pesquisa "Lojas AIMA"

• Que sofram de doença que requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio – Art. 122.º/1 al. g)

  • Viver
  • Que sofram de doença que …

• Que tenham beneficiado de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal – Art. 122.º/1 al. n)

  • Viver
  • Que tenham beneficiado de…

• Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas – Art. 122.º/1 al. h)

  • Viver
  • Que tenham cumprido servi…

• Que tenham deixado de beneficiar do direito de proteção internacional em Portugal em virtude de terem cessado as razões com base nas quais obtiveram a referida proteção – Art. 122.º/1 al. f)

  • Viver
  • Que tenham deixado de ben…

• Reagrupamento Familiar, com Familiar Fora de Território Nacional – Art. 98.º, n.º 1

  • Viver
  • Reagrupamento Familiar, c…

• Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário – Art. 122.º/1 al. m)

  • Viver
  • Vítimas de infração penal…

  Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e que se traduza em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário, em condições particularmente …

• Autorização de Residência para Estagiários – Art. 93.º

  • Estudar
  • Autorização de Residência…

• Dia Mundial da Língua Portuguesa: Infografia Cursos PLA

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  • Dia Mundial da Língua Por…

  Balanço da execução referente a 2023
  

• Certificado de Registo para Nacionais UE

  • Nacionais UE e Familiares
  • Nacionais UE
  • Certificado de Registo pa…

  Para estadas até 5 anos. Pedido na Câmara Municipal da área de residência
  O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido junto da Câmara Municipal da área de residência, se o nacional da União Europeia (UE) permanecer no país …

• II Ciclo de Webinars “A aprendizagem da língua portuguesa no contexto do acolhimento e integração de migrantes: Partilha de Experiências e Boas Práticas”

  • Notícias
  • II Ciclo de Webinars “A a…

  Primeira sessão decorre pelas 15h00, de 28 de maio
  

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