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246 Resultados de Pesquisa "Semana da Interculturalidade"

• Como proceder para regularizar a residência em Portugal, ao abrigo do Acordo de Saída?

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  • Brexit
  • Como proceder para regula…

  Os nacionais do Reino Unido e seus familiares residentes em Portugal, durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, que desejem continuar a residir no país, devem regularizar a sua …

• Menores, filhos ou filhas de cidadãos estrangeiros titulares de Autorização de Residência, nascidos ou nascidas em Portugal - Art. 122.º/1 al. a)

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  • Menores, filhos ou filhas…

• Nacionais de Países Terceiros cuja perda do Estatuto de Residente de Longa Duração (ERLD) não conduziu ao afastamento – Art. 131.º n.º 11

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  • Nacionais de Países Terce…

• Nacionais de Países Terceiros cujo cancelamento do «cartão azul UE» não conduziu ao afastamento - Art.º 61.º n.º 24 do Dec. Regulamentar

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  • Nacionais de Países Terce…

• Nacional de país terceiro que acompanhe a pessoa que requer na qualidade de acompanhante ou cuidador/a informal – Art. 122.º n.º 8

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  • Nacional de país terceiro…

• Que sofram de doença que requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio – Art. 122.º/1 al. g)

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  • Que sofram de doença que …

• Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas – Art. 122.º/1 al. h)

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  • Que tenham cumprido servi…

• Que tenham deixado de beneficiar do direito de proteção internacional em Portugal em virtude de terem cessado as razões com base nas quais obtiveram a referida proteção – Art. 122.º/1 al. f)

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  • Que tenham deixado de ben…

• Legislação AIMA

  • A AIMA
  • Legislação AIMA

  Consulte a legislação publicada sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.)

• Que informações devo receber quando forneço os meus dados pessoais?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • Que informações devo rece…

  Quando fornece os seus dados pessoais, tem de receber, entre outras coisas, informações sobre: o nome da empresa ou organização que efetua o tratamento dos seus dados (incluindo os contactos do EPD, …

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