154 Resultados de Pesquisa "Diversidade em Contexto Laboral"
É possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?
Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …Comemorações do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso em Lisboa
José Vera Jardim e José de Sousa e Brito homenageados na Assembleia RepúblicaDecreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros: alterações
Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro