Os documentos emitidos no estrangeiro, antes de serem apresentados junto da Administração Pública, devem encontrar-se devidamente autenticados e, na maior parte dos casos, traduzidos para língua …
O regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que Nacionais de Países Terceiros possam obter uma autorização de residência …
O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …
Podem comunicar infrações, no Canal de Denúncias Interno, as seguintes pessoas singulares: • Os trabalhadores; • Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como …
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …
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DESIGNAÇÃO DO PROJETO: REM 2023-2025 CÓDIGO DO PROJETO: 101121007 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A Rede Europeia das Migrações (REM) foi criada pela Decisão do Conselho 2008/381/CE, de 14 de Maio de 2008. A …
A Loja AIMA é um espaço de prestação de serviços públicos em balcão único de atendimento que serve de interface dos cidadãos migrantes e das respetivas entidades empregadoras com diversos serviços de …