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248 Resultados de Pesquisa "Lojas AIMA"

Como podem ser recolhidos os dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos quando recorre aos nossos serviços através dos atendimentos presenciais, por via eletrónica, pela utilização dos sítios e das redes sociais …
Quais os direitos do titular dos dados?
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos: Direito de acesso – artigo 15.º – o titular de dados pessoais tem direito a aceder …
Acumulação de Funções
Minuta de Pedido de Acumulação de Funções
Que pode acontecer, caso tenha familiares com Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia caducado e que não consigam agendar atendimento para emissão de Cartão de Residência Permanente na AIMA?
- Nacionais UE e Familiares
- Que pode acontecer, caso …
O título do seu familiar também é aceite até 30 de junho de 2025, se tiver expirado a partir de 9 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, ou seja, a 22 de fevereiro de 2020 (cf. …
Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez!
- Notícias | News
- Números de Identificação …
AIMA na Food4Thought!
- Notícias | News
- AIMA na Food4Thought!
Como é assegurado o anonimato da denúncia?
Na apresentação da denúncia, através do canal próprio disponível para esse efeito, o denunciante deve indicar que deseja manter o anonimato, assinalando a sua escolha. O sistema garante esta …
Quais os prazos legais previstos para o tratamento das denúncias?
No tratamento das denúncias aplicam-se os seguintes prazos: No prazo de 7 dias: notificação ao denunciante da receção da denúncia, ou da identificação dos requisitos para apresentação de denúncia …
Quais os requisitos de segurança?
O Canal de Denúncias é operado externamente, nos termos admitidos pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, para efeitos de receção e tratamento das denúncias. Para garantir a segurança, a …
Quais os requisitos gerais das denúncias?
As denúncias devem: Conter uma descrição o mais rigorosa e exaustiva possível dos factos; Apresentar informação suficiente para suportar a apreciação da infração, e sempre que possível, elementos de …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:10?q=Lojas%20AIMA