É a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, …
Acompanhamento e monitorização do Plano Estratégico
Na sequência do protocolo de colaboração estabelecido no âmbito do Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, foi criado um Comité de Acompanhamento para efeitos de …
As denúncias devem: Conter uma descrição o mais rigorosa e exaustiva possível dos factos; Apresentar informação suficiente para suportar a apreciação da infração, e sempre que possível, elementos de …