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212 Resultados de Pesquisa "Portal de Serviços"

• Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)

  • Viver
  • Menores, nascidos em Port…

• Regime Excecional – Art. 123.º

  • Viver
  • Regime Excecional – Art. …

• CNMA: Processo Eleitoral Representantes das Comunidades Imigrantes

  • A AIMA
  • CNMA: Processo Eleitoral …

  Quadriénio 2024-2027
  O Decreto-lei n.º 53/2024, de 30 de agosto procede à criação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA). De acordo com o n.º 1, alínea c, do artigo 4.º, o CNMA é composto, entre outros, …

• A AIMA informa

  • Notícias
  • A AIMA informa

  Por forma a transmitir segurança a quem recorre aos nossos serviços a AIMA esclarece
  

• Lojas AIMA

  • A AIMA
  • Serviços
  • Lojas AIMA

  Alterações ao funcionamento das Lojas AIMA Lisboa a partir de 9 de setembro de 2024
  A Loja AIMA é um espaço de prestação de serviços públicos em balcão único de atendimento que serve de interface dos cidadãos migrantes e das respetivas entidades empregadoras com diversos serviços de …

• Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)

  • Viver
  • Menores obrigatoriamente …

• PPRI – Portuguese Platform for Roma Integration

  • A AIMA
  • Fundos Comunitários
  • Projetos Cofinanciados
  • PPRI – Portuguese Platfor…

  PPRI-101098773
  DESIGNAÇÃO DO PROJETO: PPRI – Portuguese Platform for Roma Integration CÓDIGO DO PROJETO: PPRI-101098773 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A operação pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido nas duas …

• Que sejam agentes diplomáticos e consulares ou respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes a cargo – Art. 122.º/1 al. l)

  • Trabalhar
  • Que sejam agentes diplomá…

• Que tenham filhos ou filhas menores residentes em Portugal ou com nacionalidade portuguesa sobre os quais exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação – Art. 122.º/1 al. k)

  • Viver
  • Que tenham filhos ou filh…

• Que tendo perdido a nacionalidade portuguesa, hajam permanecido em Portugal nos últimos 15 anos – Art. 122.º/1 al. i)

  • Viver
  • Que tendo perdido a nacio…

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