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318 Resultados de Pesquisa "Agência para a Integração Migrações e Asilo"

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• Temas Transversais

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  Reconhecimento de documentos e meios de subsistência
  Aqui pode consultar informação sobre o reconhecimento de documentos e meios de subsistência para apresentação do pedido de Autorização de Residência (AR).

• Ascendentes em 1.º grau dos Nacionais de Países Terceiros abrangidos pela al. b) do n.º 1 do art.º 122.º, que sobre eles exerçam o poder paternal, podendo os pedidos ser efetuados em simultâneo – Art. 122.º, n.º 4

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  • Ascendentes em 1.º grau d…

• Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)

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  • Menores, nascidos em Port…

• Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)

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  • Menores obrigatoriamente …

• Nacionais de Países Terceiros cujo cancelamento do «cartão azul UE» não conduziu ao afastamento - Art.º 61.º n.º 24 do Dec. Regulamentar

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  • Nacionais de Países Terce…

• Que não se tenham ausentado de Portugal e cujo direito de residência tenha caducado – Art. 122.º/1 al. j)

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  • Que não se tenham ausenta…

• Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas – Art. 122.º/1 al. h)

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  • Que tenham cumprido servi…

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