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261 Resultados de Pesquisa "AIMA"

• Proteção de Dados Pessoais | Protection of Personal Data

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…

  O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 de maio de 2018, sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, tendo como objetivo a regulação da …

• Transparência, Ética e Prevenção da Corrupção

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  • Transparência, Ética e Pr…

  O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, determina a obrigatoriedade de implementação de um Programa de Cumprimento Normativo …

• Conflitos de Interesses

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  • Transparência, Ética e Pr…
  • Conflitos de Interesses

  A Portaria n.º 185/2024/1 procedeu à aprovação do modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses, dando cumprimento ao previsto no n.º 2 do artigo 13.º do Regime Geral da Prevenção …

• Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Planos de Prevenção de Ri…

  O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas …

• Proteção Internacional | International Protection

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  • Perguntas Frequentes | FA…
  • Proteção Internacional | …

• Plano de Formação e Comunicação para a Integridade

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  • Plano de Formação e Comun…

  A AIMA, I.P., assegura a realização de programas de formação interna a todos os seus dirigentes e trabalhadores, com vista a que estes conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção …

• Títulos de Autorização de Residência | Residence Permit

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  • Perguntas Frequentes | FA…
  • Títulos de Autorização de…

• Canal de Denúncias

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  • Canal de Denúncias

  O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …

• Canal de Denúncia Externa

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  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Externa

  A AIMA, I.P., na qualidade de autoridade competente, disponibiliza também o Canal de Denúncia Externa. A apresentação de denúncias no Canal de Denúncia Externa só pode ser efetuada quando: i) Tenha …

• Canal de Denúncia Interna

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  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna

  Podem comunicar infrações, no Canal de Denúncias Interno, as seguintes pessoas singulares: • Os trabalhadores; • Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como …

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