205 Resultados de Pesquisa "AIMA"
Como é assegurada a confidencialidade da denúncia e do respetivo tratamento?
A AIMA, I.P., garante a confidencialidade da denúncia, da identidade do denunciante, quando este opte por não apresentar denúncia anónima, bem como, das pessoas visadas e de terceiros mencionados na …Com que outros fundamentos podem ser tratados os dados pessoais?
Para efeitos de cumprimento de obrigação legal: Tratamento de dados pessoais no âmbito de uma obrigação legal, como por exemplo na qualidade de organismo pagador. Para exercício de funções de …A certificação obtida no âmbito dos cursos PLA é aceite no pedido de nacionalidade portuguesa?
Sim. A certificação de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa para efeitos de pedido de nacionalidade.