Nacionais do Reino Unido e seus familiares que não tenham permanecido em Portugal durante o período de transição até de 31 de dezembro de 2020. Os nacionais do Reino Unido e seus familiares que se …
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …