Projeto 281
CÓDIGO DO PROJETO: 281 DESCRIÇÃO DO PROJETO: Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho ENTIDADE BENEFICIÁRIA: ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, I.P. INVESTIMENTO: 8.530,68 EUR …
É a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, …
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos: Direito de acesso – artigo 15.º – o titular de dados pessoais tem direito a aceder …
Projeto 326
CÓDIGO DO PROJETO: 326 DESCRIÇÃO DO PROJETO: Promoção de 10 estágios profissionais no âmbito do Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado - EstágiAP XXI 2.ª …
O/A Encarregado/a de Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares …
Gozam do direito de entrada, permanência e residência em Portugal: nacionais de todos os países da União Europeia (UE) que se desloquem ou residam em Portugal; familiares de nacionais UE que os …