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190 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional das Pessoas Ciganas"

• Autorização de Residência para Atividade de Docência – Art. 90.º

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• Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada, com Visto de Residência – Art. 88.º, n.º 1

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  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência para Imigrantes Empreendedores – “StartUP Visa” – Art. 89.º, n.º 4

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  • Autorização de Residência…

• Como proceder para regularizar a residência em Portugal, ao abrigo do Acordo de Saída?

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  • Brexit
  • Como proceder para regula…

  Os nacionais do Reino Unido e seus familiares residentes em Portugal, durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, que desejem continuar a residir no país, devem regularizar a sua …

• Quem pode ser beneficiário do Acordo de Saída?

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  • Brexit
  • Quem pode ser beneficiári…

  Who can benefit from the Withdrawal Agreement?
  Nacionais do Reino Unido e seus familiares que residam em Portugal durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020 e tenham adquirido e/ou mantido o direito de residência, nos termos da …

• Filhos ou filhas de titulares de Autorização de Residência, que tenham atingido a maioridade e tenham permanecido habitualmente em Portugal desde os 10 anos de idade – Art. 122.º/1 al. c)

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  • Filhos ou filhas de titul…

• Maiores nascidos ou nascidas em Portugal que daqui não se tenham ausentado ou que aqui tenham permanecido desde idade inferior a 10 anos – Art. 122.º/1 al. d)

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  • Maiores nascidos ou nasci…

• Que não se tenham ausentado de Portugal e cujo direito de residência tenha caducado – Art. 122.º/1 al. j)

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  • Que não se tenham ausenta…

• Que tendo perdido a nacionalidade portuguesa, hajam permanecido em Portugal nos últimos 15 anos – Art. 122.º/1 al. i)

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  • Que tendo perdido a nacio…

• Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário – Art. 122.º/1 al. m)

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  • Vítimas de infração penal…

  Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e que se traduza em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário, em condições particularmente …

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