296 Resultados de Pesquisa "Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento"
AIMA assina protocolos de cooperação com OA e OSAE
Agendamento de Autorização de Residência CPLP online
AIMA e Ordem dos Advogados assinam Código de Boas Práticas
ESCLARECIMENTO
O Portal das Renovações já está disponível!
Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)
Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)
Nacionais de Países Terceiros cuja perda do Estatuto de Residente de Longa Duração (ERLD) não conduziu ao afastamento – Art. 131.º n.º 11
Nacional de país terceiro que acompanhe a pessoa que requer na qualidade de acompanhante ou cuidador/a informal – Art. 122.º n.º 8
Que tenham deixado de beneficiar do direito de proteção internacional em Portugal em virtude de terem cessado as razões com base nas quais obtiveram a referida proteção – Art. 122.º/1 al. f)
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https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:21?q=Dia%20Mundial%20da%20Diversidade%20Cultural%20para%20o%20Di%C3%A1logo%20e%20o%20Desenvolvimento