Pesquisa

208 Resultados de Pesquisa "PAAI 2024"

• Autorização de Residência (Regime e Requisitos Gerais) – Art.º 77.º, n.º 1

  • Viver | Living
  • Autorização de Residência…

• Linha BREXIT

  • Viver | Living
  • Brexit
  • Linha BREXIT

  A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, entrou em vigor o Acordo de Saída, …

• Concessão de «Cartão Azul UE» e Autorização de Residência para Titulares de «Cartão Azul UE» Noutro Estado-Membro – Art. 121.º-A e seguintes (Art. 121.º-B e 121.º-K)

  • Viver | Living
  • Concessão de «Cartão Azul…

• Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)

  • Viver | Living
  • Menores, nascidos em Port…

• Perguntas Frequentes: Portal de Serviços

  • Viver | Living
  • Perguntas Frequentes: Por…

  Encontre as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Portal de Serviços da AIMA para apresentação de pedidos de Reagrupamento Familiar online

• Reagrupamento Familiar, com Familiar em Território Nacional – Art. 98.º, n.º 2

  • Viver | Living
  • Reagrupamento Familiar, c…

• Reagrupamento Familiar, com Familiar Fora de Território Nacional – Art. 98.º, n.º 1

  • Viver | Living
  • Reagrupamento Familiar, c…

• Regime Excecional – Art. 123.º

  • Viver | Living
  • Regime Excecional – Art. …

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