Revogado a partir de 04.06.2024, continuando a aplicar-se aos pedidos anteriores
Revogado a partir de 4 de junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho. O presente Decreto-Lei não se aplica aos procedimentos de autorização de residência iniciados até 3 de …
Encontre as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Portal de Serviços da AIMA para apresentação de pedidos de Reagrupamento Familiar online
A candidatura deve ser submetida através do Portal ARI, não se confundindo com o regime do art.º 90.º-A, Autorização de Residência para Investimento (ARI). A concessão ao abrigo desta alínea não …
Conheça a AIMA
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como …
Conheça os meios disponíveis para obter um certificado de habilitações que comprove o conhecimento da língua portuguesa De acordo com o disposto no número 2 do Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º …
Os dados pessoais são tratados ao abrigo de obrigações legais a que a AIMA, I.P., enquanto responsável pelo tratamento, se encontra sujeita. O tratamento de dados pessoais que constem numa denúncia …
O Canal de Denúncias é operado externamente, nos termos admitidos pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, para efeitos de receção e tratamento das denúncias. Para garantir a segurança, a …
FAMI2030-FAMI-00936500
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: CNAR - AIMA CÓDIGO DO PROJETO: FAMI2030-FAMI-00936500 DESIGNAÇÃO DA OPERAÇÃO: A presente candidatura visa promover o reforço da capacidade e da qualidade do serviço da Agência …
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 de maio de 2018, sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, tendo como objetivo a regulação da …