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231 Resultados de Pesquisa "Promoção do Empreendedorismo Migrante"

• É possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?

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  Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …

• AIMA diz "presente" nos debates sobre Integração e Inclusão!

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• Estatutos - Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.

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• Reagrupamento Familiar, com Familiar Fora de Território Nacional – Art. 98.º, n.º 1

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• Reagrupamento Familiar, com Familiar em Território Nacional – Art. 98.º, n.º 2

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• Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira

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• Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente, com Dispensa de Visto de Residência – Art. 89.º, n.º 2

  • Trabalhar | Working
  • Autorização de Residência…

  Revogado a partir de 04.06.2024, continuando a aplicar-se aos pedidos anteriores
  Revogado a partir de 4 de junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho. O presente Decreto-Lei não se aplica aos procedimentos de autorização de residência iniciados até 3 de …

• Autorização de Residência para Estagiários – Art. 93.º

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  • Autorização de Residência…

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