Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …
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Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de nacional da União Europeia (UE) Nacional de Estado Terceiro a …
Conheça os meios disponíveis para obter um certificado de habilitações que comprove o conhecimento da língua portuguesa De acordo com o disposto no número 2 do Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º …