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7 Resultados de Pesquisa "Protocolos"

• AIMA assina protocolos de cooperação com OA e OSAE

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  • AIMA assina protocolos de…

  O objetivo é apoiar e agilizar a instrução de processos
  

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  A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, …

• Estatutos - Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.

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• Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros: alterações

  • Decreto Regulamentar da L…

  Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro
  A alteração ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros constitui um passo decisivo na melhoria dos serviços prestados pela AIMA às pessoas migrantes, na medida em que procede à modernização e …

• PPRI – Portuguese Platform for Roma Integration

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  PPRI-101098773
  DESIGNAÇÃO DO PROJETO: PPRI – Portuguese Platform for Roma Integration CÓDIGO DO PROJETO: PPRI-101098773 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A operação pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido nas duas …

• Aquisição do Estatuto de Residente de Longa Duração (ERLD) – Art. 125.º

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  • Aquisição do Estatuto de …

• Autorização de Residência Permanente – Art. 80.º

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