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212 Resultados de Pesquisa "Relatório de Migrações e Asilo"

Como é assegurada a confidencialidade da denúncia e do respetivo tratamento?
A AIMA, I.P., garante a confidencialidade da denúncia, da identidade do denunciante, quando este opte por não apresentar denúncia anónima, bem como, das pessoas visadas e de terceiros mencionados na …
Como é assegurado o anonimato da denúncia?
Na apresentação da denúncia, através do canal próprio disponível para esse efeito, o denunciante deve indicar que deseja manter o anonimato, assinalando a sua escolha. O sistema garante esta …
Como podem ser recolhidos os dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos quando recorre aos nossos serviços através dos atendimentos presenciais, por via eletrónica, pela utilização dos sítios e das redes sociais …
Certificado de Registo para Nacionais UE
Para estadas até 5 anos. Pedido na Câmara Municipal da área de residência
O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido junto da Câmara Municipal da área de residência, se o nacional da União Europeia (UE) permanecer no país …
Autorização de Residência para Imigrantes Empreendedores – “StartUP Visa” – Art. 89.º, n.º 4
- Viver
- Autorização de Residência…
Autorização de Residência para Atividade Cultural – Art. 90.º
- Trabalhar
- Autorização de Residência…
Autorização de Residência (Regime e Requisitos Gerais) – Art.º 77.º, n.º 1
- Viver
- Autorização de Residência…
Vídeo: Prioridades da Presidência Portuguesa do Processo de Rabat 2024
- Notícias
- Vídeo: Prioridades da Pre…
Conheça a visão e prioridades enunciadas pelo Presidente da AIMA
Autorização de Residência para Imigrantes Empreendedores – “STARTUP VISA” – Art. 89.º, N.º 4
- Empreender
- Autorização de Residência…
Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da União Europeia (UE) e os seus familiares a partir de cinco anos a …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:11?q=Relat%C3%B3rio%20de%20Migra%C3%A7%C3%B5es%20e%20Asilo